Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Oliveira, Elisangela Cristina | | | | Título | Revisão do mínimo divisor pela interpretação do § 2º do artigo 3º da Lei nº 9.876/99 | | | | Data | 2010 | | | | Ementa | Sumário:A fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei nº 9.876 de 26.11.99 e a previsão do mínimo divisor -- A interpretação do artigo 3º da Lei nº 9876/99 conforme o entendimento da autarquia previdenciária -- Tese 2: Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o período básico de cálculo de 07/94 até a DER - Interpretação teleológica -- Tese 3: Relativização da regra de transição -- Tese 4: Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições -- Tese 5: Média das contribuições recolhidas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER) -- A atuação do judiciário. | | | | Assuntos | Aposentadoria por idade, Brasil. {Aposentadoria por idade; Aposentadoria por velhice} Benefício previdenciário, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Aposentadoria, base de cálculo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Segurados - 341.622::Dependentes - 341.6221 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Oliveira, Elisangela Cristina de | | | | Título | A sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STF | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Salário de benefício, Brasil. Salário de contribuição, Brasil. Aposentadoria por invalidez, Brasil. {Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por doença; Seguro-invalidez} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Segurados - 341.622::Dependentes - 341.6221 | |
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