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Northfleet andEllen andGracie and1948 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  A reforma tributária e o aperfeiçoamento do sistema federativo  
 Data  1987 
 Assuntos  Competência tributária dos municípios. Reforma tributária, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Constituinte  
 Data  1987 
 Assuntos  Planejamento familiar, aspectos culturais. Sociologia jurídica. {Sociologia jurídica; Sociologia do direito} Direito de família. {Direito de família; Família (direito)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Efeito vinculante  
 Data  1996 
 Assuntos  Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Tribunal superior, súmula, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Tribunal superior, súmula, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Tribunal superior, súmula, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Ainda sobre o efeito vinculante  
 Data  2015, 1996 
 Assuntos  Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Jurisprudência, Brasil. Tribunal superior, súmula, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Jurisprudência, Brasil. Tribunal superior, súmula, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Jurisprudência, Brasil. Tribunal superior, súmula, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Jurisprudência, Brasil. Tribunal superior, súmula, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Jurisprudência - 340.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  A utilização do fax pelo judiciário  
 Data  1996 
 Ementa  Resumo:Trata da transmissão via fac-simile (fax) de documentos judiciais. 
 Assuntos  Documento processo civil, Brasil. Fac-símile, jurisprudência, Brasil. {Fac-símile; Fax} Fac-símile, utilização, Brasil. {Fac-símile; Fax} Poder judiciário, inovação tecnológica, Brasil. Poder judiciário, modernização, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Ato processual, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial} Documento processo civil, Brasil. Fac-símile, jurisprudência, Brasil. {Fac-símile; Fax} Fac-símile, utilização, Brasil. {Fac-símile; Fax} Poder judiciário, inovação tecnológica, Brasil. Poder judiciário, modernização, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Ato processual, Brasil. {Ato processual; Ato do processo; Ato judiciário; Ato judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Atos do processo em geral - 341.4631 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Tribunal para o Mercosul  
 Data  1997 
 Assuntos  Resolução de conflitos, Países do Mercosul. Tribunal internacional, Países do Mercosul. {Tribunal internacional; Corte internacional} Resolução de conflitos, Países do Mercosul. Tribunal internacional, Países do Mercosul. {Tribunal internacional; Corte internacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Arbitragem internacional. Justiça arbitral - 341.163 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Suspensão de sentença e de liminar  
 Data  2000, 1998 
 Ementa  Resumo:O artigo discute o poder individual das presidências de Tribunais para suspenderam a execução de liminares e de sentenças exaradas pela instância sobre a qual a Corte exerce atividade revisional. 
 Assuntos  Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Sentença nula, Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil. Execução de sentença, rescisão, Brasil. Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Sentença nula, Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil. Execução de sentença, rescisão, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas - 341.4651 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Dez anos de tribunal  
 Data  1999 
 Assuntos  Juiz federal, Brasil. Tribunal regional federal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  A questão feminina vista pelo prisma dos direitos humanos  
 Data  2000 
 Assuntos  Direitos da mulher, Brasil. {Direitos da mulher; Direitos femininos} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador - 342.27::Marcas de fábrica e de comércio - 342.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Aula inaugural  
 Data  2002 
 Assuntos  Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Poder judiciário, Brasil. Reforma do poder judiciário, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Organização e administração da Justiça em geral - 341.416 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  A Análise dos fatores relevantes para o aprimoramento do sistema judiciário  
 Data  2003 
 Assuntos  Poder judiciário, competência, Brasil. Sistema judiciário, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Ministra Ellen Gracie Northfleet  
 Data  2005 
 Assuntos  Poder judiciário, Brasil. Magistratura, ensino, Brasil. Magistratura, experiência, Brasil. Tecnologia e direito, Brasil. {Tecnologia e direito; Direito e tecnologia} Magistrado, pós-graduação, Brasil. Informação legislativa, Brasil. {Informação legislativa; Informação parlamentar} Magistratura, Brasil. Reforma judiciária, Brasil. Ministro de tribunal supremo, Brasil. {Ministro de tribunal supremo; Ministro de corte constitucional; Ministro de supremo tribunal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
 Classificação  DIREITO - 340 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192 
13    Adicionar
 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Born free and equal in dignity and rights  
 Data  2001 
 Assuntos  Direitos da mulher. {Direitos da mulher; Direitos femininos} Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Democracia. Governo popular. Estado de Direito - 341.234 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  L'originalité du droit brésilien  
 Data  2005 
 Assuntos  Direito, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} Cultura jurídica, Brasil. Direito comparado, Brasil, França. {Direito comparado; Legislação comparada} 
 Classificação  DIREITO - 340::História do Direito - 340.9 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  O Judiciário como vetor de transformação social  
 Data  2007 
 Ementa  Resumo:Trata do Dia Nacional da Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorrido em 8 de dezembro de 2006 e que pretende realizar audiências de conciliação em todo país, abrangendo relcamações trabalhistas, causas de família e sucessões, infância e juventude, execuções fiscais e acidentes de trânsito. 
 Assuntos  Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Audiência de conciliação, Brasil. Poder judiciário, administração, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340 
16    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  O protocolo de cooperação entre o CNJ e a Fiesp  
 Data  2007 
 Assuntos  Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Poder judiciário, Brasil. Poder judiciário, São Paulo Estado. Sistema penitenciário, São Paulo Estado. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} Conciliação processo civil, São Paulo Estado. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  A importância da arbitragem  
 Data  2007 
 Assuntos  Acesso à justiça, Brasil. Árbitro direito, competência, Brasil. {Árbitro (direito); Juiz arbitral} Cláusula compromissória, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Juízo arbitral, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Arbitragem, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal  
 Data  2008, 2007 
 Ementa  Resumo:Versa sobre a Súmula Vinculante n. 3 do Supremo Tribunal Federal. 
 Assuntos  Ato administrativo, fiscalização, controle, revisão, Brasil. Poder judiciário, legislação, fiscalização, controle, revisão, Brasil. Poderes do Estado, legislação, fiscalização, controle, revisão, Brasil. {Poderes do Estado; Poder (direito constitucional); Poder do Estado} Ato administrativo, fiscalização, controle, revisão, Brasil. Poder judiciário, legislação, fiscalização, controle, revisão, Brasil. Poderes do Estado, legislação, fiscalização, controle, revisão, Brasil. {Poderes do Estado; Poder (direito constitucional); Poder do Estado} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Abertura do ano judiciário 2007  
 Data  2008 
 Assuntos  Poder judiciário, discursos etc, Brasil. Processo eletrônico, discursos etc, Brasil. {Processo eletrônico; E-processo; Processo judicial eletrônico; Processo judicial informatizado; Processo judicial virtual; Tramitação eletrônica (processo)} Súmula vinculante, discursos etc, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Tribunal supremo, história, discursos etc, Brasil. Tribunal supremo, discursos etc, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ - 341.4191 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Northfleet, Ellen Gracie, 1948 
 Título  Abertura do ano juridiciário 2008  
 Data  2008 
 Assuntos  Autonomia dos poderes, discursos etc, Brasil. {Autonomia dos poderes; Autonomia (direito constitucional)} Datas comemorativas, discursos etc, Brasil. {Datas comemorativas; Comemorações; Datas especiais; Datas festivas} Documento eletrônico, discursos etc, Brasil. {Documento eletrônico; Arquivo digital; Documento digital; Publicação eletrônica} Poder judiciário, discursos etc, Brasil. Processo eletrônico, discursos etc, Brasil. {Processo eletrônico; E-processo; Processo judicial eletrônico; Processo judicial informatizado; Processo judicial virtual; Tramitação eletrônica (processo)} Repercussão geral, discursos etc, Brasil. Súmula vinculante, discursos etc, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Tutela jurisdicional, discursos etc, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Tribunal supremo, discursos etc, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ - 341.4191 
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