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Motta andDaniella andRocha andSantos andF andde andSouza em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (1)
expandDIREITO PÚBLICO (1)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza (2)
» Biblioteca
•do Superior Tribunal de Justiça (2)
Data
de até
expand2010s (2)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza 
 Título  A inexistência de prescrição na revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91  
 Data  2014 
 Assuntos  Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Prescrição, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Benefício previdenciário, revisão, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Duração do Trabalho - 342.62::Trabalho extraordinário. Hora extra - 342.623 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza 
 Título  Pode haver benefício assistencial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social? A interpretação do inciso I do art. 39 da Lei 8.213/91. O segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006  
 Data  2014 
 Assuntos  Aposentadoria por idade, Brasil. {Aposentadoria por idade; Aposentadoria por velhice} Benefício previdenciário, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Trabalhador rural, Brasil. {Trabalhador rural; Camponês; Trabalhador agrícola} Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Seguridade Social - 341.61