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Moreira andEduardo andRibeiro em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Constituição, bem jurídico-penal e economia  
 Data  2021 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Constitucionalismo, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Economia, aspectos constitucionais, Brasil. {Economia; Ciência econômica; Ciências econômicas; Economia política; Economics} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Estado democrático de direito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  O voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho no julgamento da consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000  
 Data  2020 
 Ementa  Sumário:Opressão de raça e de gênero na teoria da justiça de Fraser -- O déficit de participação das mulheres na política institucional -- A jurisprudência do TSE em relação às candidaturas-laranja e a esfera da representação política -- Representação interseccional na jurisprudência do TSE: interseccionalidade na perspectiva explicativa de Fraser -- O voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho na Consulta nº 0604054- 58.2017.6.00.0000 à luz de Nancy Fraser. 
 Assuntos  Mulher, atividade política, legislação, Brasil. {Mulher; Fêmea humana} Mulher, atividade política, jurisprudência, Brasil. {Mulher; Fêmea humana} Pessoa transgênero, atividade política, Brasil. Ação afirmativa, Brasil. {Ação afirmativa; Ação positiva; Discriminação inversa; Discriminação positiva; Distribuição de cotas} Representação política, Brasil. Identidade de gênero, Brasil. Feminismo, Brasil. {Feminismo; Movimento de libertação da mulher; Movimento feminista} Capitalismo. {Capitalismo; Sistema capitalista} Minoria étnica. {Minoria étnica; Minoria racial} Minorias sexuais. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Limites implícitos à Emenda constitucional  
 Data  2017 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Sistemas processuais penais à luz da Constituição  
 Data  2016 
 Assuntos  Estado democrático de direito, Brasil. Sistema processual penal, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Judicialização e justificação na concretização dos direitos fundamentais sociais  
 Data  2017 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos sociais, filosofia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  É desejável a participação popular nas reformas constitucionais?  
 Data  2016 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado da participação popular na reforma constitucional nos seguintes países: Brasil, Itália, Bolívia, França, Espanha, Alemanha, Portugal, Irlanda e Venezuela.Sumário:Da exigência de referendo para confirmação das emendas aprovadas pelo Congresso Nacional -- Proposta de emenda por iniciativa popular -- Possibilidade de revogação de emendas por referendum constitucional -- A proposta francesa : modificação constitucional submetida a cada geração (40 anos) -- Propostas bolivarianas : as novas cartas constitucionais da Bolívia e da Venezuela e a alteração da Constituição. 
 Assuntos  Participação popular. Revisão constitucional. {Revisão constitucional; Constituição, revisão} Reforma constitucional, direito comparado. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  A possibilidade de controle judicial das políticas públicas  
 Data  2017 
 Assuntos  Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} Poder judiciário, Brasil. Políticas públicas, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  O caso da reclamação 4.335/AC e a interpretação no Estado Democrático de Direito  
 Data  2014 
 Assuntos  Democracia, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Prerrogativa constitucional, Brasil. Filosofia do direito, Brasil. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  A eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares  
 Data  2014 
 Assuntos  Direito civil, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Minimalismo judicial, democracia e cultura constitucional  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:O minimalismo de Cass Sunstein e o constitucionalismo democrático -- Minimalismo e maximalismo nos julgados do STJ e STF. 
 Assuntos  Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Minoria, Brasil. {Minoria; Direito das minorias} Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Jurisdição constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Poder constituinte, construção e consciência constitucionais  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:Mutação constitucional -- Alteração da Constituição para concretização do projeto democrático -- A reforma constitucional como bem escasso para se alcançar a consciência constitucional -- Uma proposta de tipologia das normas constitucionais. 
 Assuntos  Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Reforma constitucional, Brasil. Poder constituinte, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  O direito tributário na constituição  
 Data  2013 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Princípio constitucional, Brasil. Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Princípios penais constitucionais  
 Data  2013 
 Assuntos  Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Princípios gerais do direito, Brasil. {Princípios gerais do direito; Princípio geral do direito; Princípios gerais de direito} Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Neoconstitucionalismo, direito penal e garantismo  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:Direito penal e neoconstitucionalismo -- Garantismo e neoconstitucionalismo. 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Princípio constitucional, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Estado e suas diversas formas - 341.22 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  A reforma das constituições da Bolívia, Equador e da Venezuela no novo modelo de constitucionalismo bolivariano  
 Data  2012 
 Assuntos  Constitucionalismo. Direito constitucional, Bolívia. {Direito constitucional; Direito político} Poder constituinte, América do Sul. Reforma constitucional, direito comparado, Bolívia, Equador, Venezuela. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  A classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentais  
 Data  2011 
 Assuntos  Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Lógica jurídica. {Lógica jurídica; Dialética jurídica; Raciocínio jurídico} Norma constitucional. Políticas públicas. Princípio constitucional. Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Uma análise da política de saúde brasileira pós-constituição de 1988  
 Data  2011 
 Assuntos  Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Brasil. Planejamento em saúde, Brasil. Política de saúde, Brasil. {Política de saúde; Saúde,, política; Saúde,, políticas públicas; Política médica} Política social, Brasil. Saúde pública, Brasil. Saúde, financiamento, Brasil. Direito à saúde, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Cláusulas pétreas expandidas  
 Data  2012, 2010 
 Ementa  Sumário:Voto - princípio democrático -- Pacto federativo - manutenção da autonomia da federação, mesmo em constituições continentais. (formação do constitucionalismo de multiníveis) -- Separação de poderes - freios, contrapesos e tendências neoconstitucionais -- Direitos e garantias individuais - a todos os direitos fundamentais (explícitos, implícitos e de tratados). 
 Assuntos  Autonomia política, Brasil. Democracia, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Eleição direta, Brasil. {Eleição direta; Voto direto} Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Participação política, Brasil. {Participação política; Atividade política} Pluripartidarismo, Brasil. {Pluripartidarismo; Multipartidarismo} Princípio constitucional, Brasil. Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Cláusula pétrea, Brasil. Autonomia política, Brasil. Democracia, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Eleição direta, Brasil. {Eleição direta; Voto direto} Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Participação política, Brasil. {Participação política; Atividade política} Pluripartidarismo, Brasil. {Pluripartidarismo; Multipartidarismo} Princípio constitucional, Brasil. Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Cláusula pétrea, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Filosofia constitucional  
 Data  2011 
 Ementa  Resumo:Pretende introduzir o conceito de filosofia constitucional como um novo ramo do direito atento às conexões teóricas entre teoria da constituição e filosofia do direito, enfatizando temas como patriotismo constitucional, ativismo judicial e neoconstitucionalismo. 
 Assuntos  Filosofia. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Teoria política. Direito constitucional, interpretação, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Moreira, Eduardo Ribeiro 
 Título  Por um constitucionalismo global  
 Data  2010 
 Assuntos  Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Tribunal constitucional. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Constitucionalismo. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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