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Melo andPaulo andHibernon andPessoa andGouveia andde em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (3)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (3)
» Idioma
•Português (3)
» Autor
•Melo, Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de (3)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (1)
•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
•do Supremo Tribunal Federal (1)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1)
Data
de até
expand1990s (3)
Sigla
•RVBI  (3)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Melo, Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de 
 Título  A incidência do ICMS sobre a demanda reservada de potência elétrica  
 Data  2007 
 Assuntos  Energia elétrica, demanda, impostos, Brasil. Energia elétrica, tarifa, legislação, Brasil. Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Melo, Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de 
 Título  A constitucionalização do direito administrativo e o princípio de dignidade da pessoa humana  
 Data  2007 
 Assuntos  Administração pública, responsabilidade, Brasil. Encargo social, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Terceirização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Melo, Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de 
 Título  A judicialização da política  
 Data  2009 
 Assuntos  Poder judiciário, poderes e atribuições. Poder judiciário, politização. Políticas públicas, controle judicial. Estado democrático de direito, aspectos políticos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Democracia. Governo popular. Estado de Direito - 341.234