Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Marques, Marcelo Pereira | | | | Título | Da possibilidade de concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos e delitos equiparados, inclusive para fatos pretéritos | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Legislação penal, Brasil. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Liberdade provisória, direitos e deveres, Brasil. {Liberdade provisória; Liberdade sob caução} Regime penitenciário, Brasil. {Regime penitenciário; Regime aberto; Regime carcerário; Regime fechado; Regime penal; Regime prisional; Regime semi-aberto} Crime hediondo, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais - 341.58 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Marques, Marcelo Pereira | | | | Título | Dos requisitos legais autorizadores da formulação da proposta de suspensão condicional do processo penal por membro do Ministério Público | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Ação pública, Brasil. Direito processual, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil. {Infração penal de menor potencial ofensivo; Crime de menor potencial ofensivo; Delito de menor potencial ofensivo; Infração penal de menor gravidade} Ministério público, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Juizados especiais cíveis e criminais - 341.41926 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Marques, Marcelo Pereira | | | | Título | O Ministério Público e a ação ex-delicto | | | | Data | 1997 | | | | Assuntos | Ação cível, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Processo penal, legislação, Brasil, 1941. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Ministério público, competência, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Ação cível, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Processo penal, legislação, Brasil, 1941. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Ministério público, competência, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Marques, Marcelo Henrique Pereira | | | | Título | Administração pública democrática | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Democracia, Brasil. Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Marques, Marcelo Henrique Pereira | | | | Título | Poder judiciário e a administração da justiça | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Eficiência serviço público, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Reforma do poder judiciário, Brasil. Transparência na administração pública, Brasil. Administração da justiça, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Organização e administração da Justiça em geral - 341.416 | |
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