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Pesquisa: Konder andCarlos andNelson em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	O alcance da cláusula compromissória em contratos coligados
	Data	2019
	Ementa	Sumário:A interpretação da cláusula compromissória -- A coligação entre negócios e a tutela da confiança -- Contratos coligados envolvendo as mesmas partes : extensão ou interpretação? -- Diversidade de partes : entre a manifestação tácita de vontade e a imputação sem consentimento.
	Assuntos	Cláusula compromissória, Brasil. Arbitragem, Brasil. Grupo de sociedades, Brasil. {Grupo de sociedades; Empresas agrupadas; Grupo de sociedades anônimas; Grupos societários} Contrato, Brasil. Terceiros, Brasil. Boa-fé, Brasil. Silêncio direito civil, Brasil. Declaração da vontade, Brasil. {Declaração da vontade; Manifestação da vontade} Cláusula compromissória, jurisprudência, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Transação e compromisso - 342.1469::Compromisso. Cláusula compromissória - 342.14692

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	A interpretação dos negócios jurídicos a partir da Lei de liberdade econômica
	Data	2020
	Ementa	Resumo:"Analisa o teor das mudanças perpetradas nos critérios interpretativos que já constavam no artigo 113 do Código civil, bem como examina aqueles que foram nele inseridos pela lei. Contribui para uma melhor compreensão sobre as regras legais e contratuais de interpretação dos negócios jurídicos, à luz do desenvolvimento doutrinário em matéria de hermenêutica contratual, verificando a oportunidade e a efetividade das mudanças realizadas pela lei. Como se observa, o discurso que norteia o novo diploma normativo necessita de ponderações e, ao intérprete, cabe papel crucial na harmonização entre a liberdade econômica e outros importantes valores assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro."Sumário:Contextualização geral da LLE e de seu viés interpretativo -- Boa-fé e comportamento posterior das partes -- Usos e costumes -- Interpretação contra o estipulante -- Interpretação sistemática e racionalidade econômica das partes -- Regras de interpretação criadas pelos contratantes.
	Assuntos	Liberdade de comércio, legislação, Brasil. {Liberdade de comércio; Liberdade comercial} Negócio jurídico, Brasil. Boa-fé, Brasil. Contrato, Brasil. Contrato, direito comparado, Brasil, França. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões - 341.2734

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Técnica legislativa contratual e o embate entre essentialia e método tipológico
	Data	2021
	Ementa	Sumário:Características distintivas dos tipos contratuais -- a construção dos tipos legais: tipos sociais, definições e descrições -- o embate entre os métodos de qualificação: da doutrina dos essentialia ao método tipológico.
	Assuntos	Contrato, Brasil. Técnica legislativa, Brasil. Cláusula contratual, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	A função social do contrato após a Lei de liberdade econômica
	Data	2021
	Ementa	Sumário:A controvérsia doutrinária sobre a função social do contrato -- a insegurança jurisprudencial na aplicação da função social do contrato -- a reação legislativa em defesa da liberdade econômica -- uma proposta de encaminhamento do debate: critérios para a intervenção.
	Assuntos	Função social do contrato, Brasil. Liberdade de comércio, Brasil. {Liberdade de comércio; Liberdade comercial} Liberdade contratual, Brasil. {Liberdade contratual; Liberdade de contrato} Intervenção estadual, Brasil. {Intervenção estadual; Intervenção estadual no município}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade
	Data	2021
	Assuntos	Vulnerabilidade, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direito do consumidor, Brasil. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo}
	Classificação	DIREITO - 340

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	A função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta
	Data	2015
	Ementa	Sumário:Considerações gerais sobre a(s) função(ões) da cláusula penal : punição X indenização -- Os tipos de cláusula penal, compensatória e moratória, e sua identificação em concreto -- As peculiaridades do caso em exame : proteção do consumidor e acesso à moradia.
	Assuntos	Bens imóveis, Brasil. {Bens imóveis; Bens de raiz} Cláusula penal, Brasil. Compensação direito, Brasil. Compra e venda direito comercial, legislação, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Habitação, aspectos constitucionais, Brasil. {Habitação; Moradia} Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Indenização direito civil, jurisprudência, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Compra e venda direito comercial, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25::Compra. Venda - 342.251

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	O equilíbrio contratual nas locações em shopping center
	Data	2016
	Assuntos	Contrato, Brasil. Equilíbrio econômico-financeiro, Brasil. Função social, Brasil. Shopping center, Brasil. Locação comercial, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos particulares - 342.145::Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos - 342.1453::Locação de outros imóveis que não casas e bens rurais: usinas, fundos de comércio etc - 342.14534

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Autonomia reprodutiva e novas tecnologias no ordenamento brasileiro
	Data	2016
	Ementa	Resumo:"O artigo oferece um panorama geral sobre a situação atual da autonomia reprodutiva no direito do Brasil em face das novas tecnologias, analisando como o tratamento legal e jurisprudencial adotado vem gerando violações e ameaças de violações aos direitos a gerar e a não gerar filhos, no tocante à contracepção e à reprodução assistida".
	Assuntos	Anticoncepcional. {Anticoncepcional; DIU; Anticoncepcional injetável; Anticoncepcional oral; Contraceptivo; Dispositivo intra-uterino (DIU); Método anticoncepcional; Método contraceptivo; Método de controle da natalidade; Pílula anticoncepcional} Direito sobre o próprio corpo. {Direito sobre o próprio corpo; Direito ao próprio corpo} Inseminação artificial humana. {Inseminação artificial humana; Fecundação artificial humana} Paternidade. Planejamento familiar. Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro da intervenção
	Data	2017
	Assuntos	Ato ilícito, Brasil. {Ato ilícito; Ato punível} Autonomia da vontade, proteção, Brasil. Indenização direito civil, Brasil. Lucro, restituição, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Enriquecimento ilícito, responsabilidade civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Quase-contratos em geral - 342.155::Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito - 342.1551

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares
	Data	2021, 2017
	Assuntos	Direito à educação, jurisprudência, Brasil. Escola particular, competência, Brasil. Inclusão social, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil. Direito à educação, legislação, Brasil. Direito à educação, jurisprudência, Brasil. Escola particular, competência, Brasil. Inclusão social, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil. Direito à educação, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de ensino e de estudo - 341.2733

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Causa do contrato x função social do contrato
	Data	2010
	Ementa	Sumário:Mecanismos de avaliação do merecimento de tutela da liberdade contratual -- A longa e controversa trajetória da causa do contrato : A concepção subjetiva: a causa como fim de cada contratante. A concepção objetiva: a causa como função econômico-individual -- A breve, mas também controversa, trajetória da função social do contrato. A tutela de interesses dos contratantes. A tutela de interesses de terceiros. A tutela de interesses coletivos -- A favor da complementaridade, mas distinção, entre causa e função social do contrato.
	Assuntos	Autonomia da vontade, Brasil. Função social do contrato, Brasil. Liberdade contratual, Brasil. {Liberdade contratual; Liberdade de contrato} Negócio jurídico, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Contrato, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Boa-fé objetiva, violação positiva do contrato e prescrição
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Desafios da importação de institutos estrangeiros e a chamada violação positiva do contrato -- Impacto da boa-fé objetiva: dinamização, complexificação e funcionalização da relação obrigacional -- As peculiaridades dos deveres anexos -- A violação positiva do contrato no ordenamento jurídico brasileiro -- Os problemas a resolver: efeitos da distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual -- O exemplo da "negativação indevida" no julgamento do REsp 1276311.
	Assuntos	Boa-fé, doutrinas e controvérsias, Brasil. Prescrição, Brasil. Responsabilidade contratual, Brasil. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Responsabilidade extracontratual, Brasil. {Responsabilidade extracontratual; Responsabilidade aquiliana; Responsabilidade extra-obrigacional} Contrato, doutrinas e controvérsias, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial
	Data	2015
	Assuntos	Igualdade social, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Relação de consumo, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Livro
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Contratos conexos
	Data	2006
	Ementa	Resumo:Analisa a conexão contratual, a partir do pressuposto de que a determinação das normas aplicáveis a um contrato - o chamado processo de qualificação - deve basear-se na finalidade que o contrato persegue, na função que ele desempenha, usando os institutos como a causa, a função social do contrato e os índices do tipo. Conceitua a conexão contratual, a partir de suas diversas modalidades: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados.Sumário:Constitucionalização, funcionalização e qualificação: A constitucionalização do Direito Civil. A funcionalização dos institutos de Direito Civil. Novos aspectos do processo de qualificação -- O conceito de conexão contratual: Em busca de uma conceituação jurídica: O collegamento negoziale na Itália; os groupes de contrats na França; as redes contratuais; os contratos conexos no Brasil. Institutos similares: Contratos mistos. Contratos relacionais. Contratos-quadro. Negócios indiretos e negócios fiduciários. Contratos plurilaterais. A conexão contratual como efeito de uma qualificação funcionalizada -- Efeitos da conexão contratual: Efeitos na interpretação e na qualificação dos contratos. Efeitos na validade e eficácia dos contratos. Efeitos na responsabilidade entre os co-contratantes.
	Assuntos	Contrato, Brasil. Causa do contrato, Brasil. Contrato misto, Brasil. Negócio fiduciário, Brasil. {Negócio fiduciário; Fidúcia (direito civil)} Joint ventures, Brasil. {Joint ventures; Joint adventures} Grupo de sociedades, Brasil. {Grupo de sociedades; Empresas agrupadas; Grupo de sociedades anônimas; Grupos societários} Interpretação dos contratos, Brasil. {Interpretação dos contratos; Contrato, interpretação} Responsabilidade contratual, Brasil. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Contrato, direito comparado, Brasil, França, Itália.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Outras formas contratuais - 342.148::Contrato misto - 342.1484

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Critérios para reparação do dano moral
	Data	2001
	Assuntos	Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Dano moral, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Reparação do dano. Pena privada. Indenizações - 342.1513

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	O Consentimento no Biodireito
	Data	2003
	Ementa	Sumário:O surgimento do Biodireito e da Bioética -- Os conceitos jurídicos frente aos fatos científicos -- Recurso aos princípios constitucionais -- O princípio da dignidade da pessoa humana -- Do consentimento patrimonial ao consentimento livre e esclarecido -- Consentimento nos atos de disposição do corpo. Os wannabes -- Consentimento na mudança de sexo.
	Assuntos	Bioética, Brasil. Boa-fé, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Transexualidade, Brasil. Biodireito, história.
	Classificação	DIREITO - 340

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	A redução eqüitativa da indenização em virtude do grau de culpa
	Data	2007
	Ementa	Resumo:Aborda a possibilidade de redução eqüitativa da indenização em virtude de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, destacando os limites de sua aplicação, especialmente sua inaplicabilidade ao dano moral, como um mecanismo de ponderação de princípios constitucionais.Sumário:As transformações na responsabilidade civil contemporânea : giro conceitual, dignidade humana e plena reparação da vítima -- Peculiaridades da redução eqüitativa da indenização com base no grau de culpa conforme prevista pelo art. 944, parágrafo único, do Código Civil -- A controversa aplicação do dispositivo à reparação do dano moral : o papel do grau na fixação da indenização e o alegado caráter punitivo -- Limites do dispositivo : a possibilidade exclusiva de redução, a necessidade de desproporção excessiva e o critério do grau de culpa.Sumário:Cotejo com o art. 945 : concorrência de culpas ou de causas -- A polêmica constitucionalidade do dispositivo e a sua interpretação como mecanismo de ponderação.
	Assuntos	Ação de indenização, Brasil. Culpa direito civil, Brasil. {Culpa (direito civil); Culpa contratual; Culpa nas obrigações} Dano direito civil, Brasil. Dano moral, Brasil. Perdas e danos, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Vítima, Brasil. {Vítima; Ofendido} Indenização direito civil, redução, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Reparação do dano. Pena privada. Indenizações - 342.1513

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson
	Título	Qualificação e coligação contratual =
	Data	2009
	Assuntos	Cláusula contratual, Brasil. Contrato inominado, Brasil. {Contrato inominado; Contrato atipico; Contrato inominal} Contrato misto, Brasil. Interpretação dos contratos, Brasil. {Interpretação dos contratos; Contrato, interpretação} Contrato, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson de Paula
	Título	Onerosidade do acesso às redes sociais
	Data	2019
	Assuntos	Contrato, Brasil. Dados pessoais, aspectos econômicos, Brasil. Internet, especificação, Brasil. {Internet; Rede mundial de computadores} Rede social, especificação, Brasil. {Rede social; Rede organizacional} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Konder, Carlos Nelson de Paula
	Título	Interpretação dos contratos, interpretação da lei e qualificação
	Data	2015
	Assuntos	Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Liberdade contratual, Brasil. {Liberdade contratual; Liberdade de contrato} Interpretação dos contratos, Brasil. {Interpretação dos contratos; Contrato, interpretação}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144::Interpretação dos contratos - 342.1446