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Hertel andJaqueline andCoutinho andSaiter em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (1)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (1)
» Idioma
•Português (1)
» Autor
•Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter (1)
» Biblioteca
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Data
de até
expand2000s (1)
Sigla
•RVBI  (1)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter 
 Título  A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:A reforma processual e a súmula impeditiva de recurso -- Juízo de admissibilidade recursal ou juízo de mérito recursal -- Agravo interno -- Reclamação constitucional. 
 Assuntos  Efeito vinculante, Brasil. Súmula, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Agravo de instrumento, Brasil. Reclamação direito constitucional, crítica, Brasil. {Reclamação (direito constitucional); Reclamação constitucional; Reclamação (súmula vinculante)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2