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Freitas andManuel andPinheiro em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Freitas, Manuel Pinheiro (2)
» Biblioteca
•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
•do Supremo Tribunal Federal (1)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1)
Data
de até
expand1990s (2)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Manuel Pinheiro 
 Título  A Conversão da pena restritiva de direitos parcialmente cumprida em privativa de liberdad  
 Data  1998 
 Assuntos  Pena privativa de liberdade, Brasil. Pena restritiva de direitos, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas privativas da liberdade - 341.543 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Manuel Pinheiro 
 Título  Controle externo da atividade policial  
 Data  1998 
 Assuntos  Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Ministério público, direito comparado. Ministério público, Brasil. Polícia judiciária, direito comparado. {Polícia judiciária; Polícia criminal} Polícia judiciária, Brasil. {Polícia judiciária; Polícia criminal} Controle externo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413