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Franco andAdonilson em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (8)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (2)
expandDIREITO PÚBLICO (6)
» Idioma
•Português (8)
» Autor
•Franco, Adonilson (8)
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Data
de até
expand2000s (1)
expand1990s (7)
Sigla
•RVBI  (8)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco, Adonilson 
 Título  Extinção Da Punibilidade Dos Crimes Tributarios A Partir De 27.12.1995 Lei 9.249/95, Art. 3  
 Data  1996 
 Assuntos  Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Extinção da punibilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Questões diversas relativas às penas - 341.545 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco, Adonilson 
 Título  Lei complementar 84/9  
 Data  1997 
 Assuntos  Contribuição social, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco, Adonilson 
 Título  Deposito previo e prescrição de 180 dia  
 Data  1998 
 Assuntos  Depósito prévio, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Processo fiscal administrativo - 341.3958 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco, Adonilson 
 Título  A contribuição social do salário-eucação  
 Data  1998 
 Assuntos  Contribuição social, legislação, Brasil. Salário-educação, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho - 342.654::Elementos suplementares do salário - 342.6543::Salário-Educação. Auxílio -alimentação - 342.65439 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco, Adonilson 
 Título  Empresas sem empregados  
 Data  2000 
 Assuntos  Contribuição previdenciária, legislação, Brasil. Contribuição social, Brasil. Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Responsabilidade do empregador, legislação. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho - 342.654 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco, Adonilson 
 Título  Empresas enquadradas no simples  
 Data  2006 
 Assuntos  Carga tributária, Brasil. {Carga tributária; Carga fiscal} Empresa, legislação, Brasil. Obrigação tributária, parcelamento, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Ilegalidade, Brasil. Microempresa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco, Adonilson 
 Título  A "guerra fiscal" na reforma tributária  
 Data  2008 
 Assuntos  Reforma tributária, proposta de emenda à Constituição, Brasil. Sistema tributário, alteração, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Incentivo fiscal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franco, Adonilson 
 Título  Aumento do IPI  
 Data  2011 
 Assuntos  Imposto de importação, alíquota, Brasil. Automóvel, importação, legislação, alteração, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39