Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Educação, deficiência e cidadania | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Deficiência física, Brasil. {Deficiência física; Incapacidade física} Deficiência intelectual, Brasil. Direito à educação, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Cidadania, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Qualidade de cidadão - 341.271 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | A inclusão da pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Pessoa com deficiência, proteção, legislação, Brasil. Promotor público, Brasil. {Promotor público; Promotor; Promotor de justiça} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | A bioética e o Estatuto da criança e do adolescente | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Bioética, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Direito à vida, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Alta a pedido frente ao Estatuto da criança e do adolescente | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Código de ética médica, Brasil. Conselho tutelar, proteção, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115::Idade. Condição de menor - 342.1157 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | A indiscipina escolar e o ato infracional | | | | Data | 2000 | | | | Assuntos | Direito à educação, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Disciplina, aspectos jurídicos, Brasil. Escola, regimento, São Paulo Estado. {Escola; Colégio; Estabelecimento de ensino} Estudante, comportamento, Brasil. {Estudante; Aluno} Estudante, direitos e deveres, Brasil. {Estudante; Aluno} Infração, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção | | | | Data | 2001 | | | | Ementa | Resumo:Aborda a participação de advogados, psicológos, assistentes sociais etc.; formando uma equipe interprofissional para a avaliação técnica do processo adotivo. | | | | Assuntos | Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} Adoção, Brasil. {Adoção; Adoção de crianças; Adoção de menores} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163::Adoção - 342.1633 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Do sobrenome do padrasto e da madrasta | | | | Data | 2011, 2009 | | | | Ementa | Sumário:Procedimento : Do nome de família. Prazo legal exigido para se proceder ao acréscimo do sobrenome. Da concordância do(a) companheiro(a). Cancelamento da averbação. Alteração em razão de ameaça ou coação. | | | | Assuntos | Certidão de nascimento, averbação, Brasil. {Certidão de nascimento; Registro de nascimento} Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Posse de estado, Brasil. {Posse de estado; Posse de estado de casado; Posse de estado de filho} Proteção à testemunha processo civil, Brasil. {Proteção à testemunha (processo civil); Testemunha,, proteção (processo civil)} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Certidão de nascimento, averbação, Brasil. {Certidão de nascimento; Registro de nascimento} Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Posse de estado, Brasil. {Posse de estado; Posse de estado de casado; Posse de estado de filho} Proteção à testemunha processo civil, Brasil. {Proteção à testemunha (processo civil); Testemunha,, proteção (processo civil)} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Certidão de nascimento, averbação, Brasil. {Certidão de nascimento; Registro de nascimento} Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Posse de estado, Brasil. {Posse de estado; Posse de estado de casado; Posse de estado de filho} Proteção à testemunha processo civil, Brasil. {Proteção à testemunha (processo civil); Testemunha,, proteção (processo civil)} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Certidão de nascimento, averbação, Brasil. {Certidão de nascimento; Registro de nascimento} Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Posse de estado, Brasil. {Posse de estado; Posse de estado de casado; Posse de estado de filho} Proteção à testemunha processo civil, Brasil. {Proteção à testemunha (processo civil); Testemunha,, proteção (processo civil)} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Certidão de nascimento, averbação, Brasil. {Certidão de nascimento; Registro de nascimento} Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Posse de estado, Brasil. {Posse de estado; Posse de estado de casado; Posse de estado de filho} Proteção à testemunha processo civil, Brasil. {Proteção à testemunha (processo civil); Testemunha,, proteção (processo civil)} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} Certidão de nascimento, averbação, Brasil. {Certidão de nascimento; Registro de nascimento} Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Posse de estado, Brasil. {Posse de estado; Posse de estado de casado; Posse de estado de filho} Proteção à testemunha processo civil, Brasil. {Proteção à testemunha (processo civil); Testemunha,, proteção (processo civil)} Nome civil, Brasil. {Nome civil; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Estado civil. Constatação do estado das pessoas - 342.118::Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários - 342.1189 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Toque de recolher ou toque de acolher | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Adolescente, proteção, Rio Grande do Sul. Delinquência juvenil, Rio Grande do Sul. {Delinquência juvenil; Delinquência de menor} Direitos e garantias individuais, Rio Grande do Sul. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Menor, proteção, Rio Grande do Sul. Política de segurança, Rio Grande do Sul. Violência contra menor, prevenção, Rio Grande do Sul. {Violência contra menor; Violência contra menores} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53::Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações - 341.533 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | O novo regime jurídico dos conselhos tutelares pela Lei 12.696/2012 | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Adolescente, legislação, Brasil. Conselho tutelar, natureza jurídica, Brasil. Direitos da criança, legislação, Brasil. Conselho tutelar, legislação, alteração, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Tutela e curatela - 342.164::Diversas espécies de tutela - 342.1643::Tutela dativa - 342.16433 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Unificação das medidas socioeducativas | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Procedimento referente à execução das medidas -- Da unificação das medidas socioeducativas. | | | | Assuntos | Assistência ao menor, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Comportamento criminal, Brasil. {Comportamento criminal; Comportamento do criminoso; Criminoso, comportamento} Medida socioeducativa, Brasil. {Medida socioeducativa; Medida socioeducacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Delinqüentes ou criminosos e suas espécies - 341.591::Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil - 341.5915 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | O Estatuto da criança e do adolescente e a educação | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Sumário:O direito à vida e à saúde -- O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade -- Direito à convivência familiar -- O direito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer -- O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho -- Defesa dos direitos fundamentais: Responsáveis pela defesa dos direitos fundamentais : Família. Escola. Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. Conselho tutelar. Ministério Público. | | | | Assuntos | Direito à educação, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Legislação de menores, Brasil. {Legislação de menores; Criança, legislação; Menor, legislação} Trabalho infantil, proteção, Brasil. Direitos da criança, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antônio Miguel | | | | Título | Gravidez na adolescência e direito à educação | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Resumo:"Analisa uma das grandes causas da evasão escolar atualmente, qual seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do benefício da licença-gestante às estudantes como efetiva forma de se garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem".Sumário:Princípio da proteção integral e o direito à educação -- A gravidez na adolescência -- O benefício da licença-gestante às estudantes -- Da interpretação normativa. | | | | Assuntos | Adolescente, Brasil. Direito à educação, Brasil. Estudante, aspectos sociais, Brasil. {Estudante; Aluno} Gravidez. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Licença maternidade, Brasil. Adolescente, Brasil. Direito à educação, Brasil. Estudante, aspectos sociais, Brasil. {Estudante; Aluno} Gravidez. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Licença maternidade, Brasil. Adolescente, Brasil. Direito à educação, Brasil. Estudante, aspectos sociais, Brasil. {Estudante; Aluno} Gravidez. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Licença maternidade, Brasil. Adolescente, Brasil. Direito à educação, Brasil. Estudante, aspectos sociais, Brasil. {Estudante; Aluno} Gravidez. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Licença maternidade, Brasil. Adolescente, Brasil. Direito à educação, Brasil. Estudante, aspectos sociais, Brasil. {Estudante; Aluno} Gravidez. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Licença maternidade, Brasil. Adolescente, Brasil. Direito à educação, Brasil. Estudante, aspectos sociais, Brasil. {Estudante; Aluno} Gravidez. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Licença maternidade, Brasil. Adolescente, Brasil. Direito à educação, Brasil. Estudante, aspectos sociais, Brasil. {Estudante; Aluno} Gravidez. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Licença maternidade, Brasil. Adolescente, Brasil. Direito à educação, Brasil. Estudante, aspectos sociais, Brasil. {Estudante; Aluno} Gravidez. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Licença maternidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de ensino e de estudo - 341.2733 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Publicidade de serviços sexuais e implicações no âmbito da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:Dos serviços sexuais e sua relação legal-penal. -- Restrições legais à publicidade de serviços sexuais. -- Código brasileiro de auto-regulamentação publicitária. | | | | Assuntos | Liberdade de imprensa, legislação, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Prostituição infantil, Brasil. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} Publicidade, Brasil. {Publicidade; Informação publicitária; Mensagem publicitária} Adolescente, aspectos morais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115::Sexo. Condição da mulher - 342.1156 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores destinados às pessoas com deficiência | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Igualdade perante a lei, Brasil. Isenção tributária, jurisprudência, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Isenção tributária, legislação, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Pessoa com deficiência, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Veículo automotor, aquisição, Brasil. {Veículo automotor; Veículo a motor} Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Isenção - 341.39453 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | O tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúde | | | | Data | 2012, 2011 | | | | Ementa | Sumário:Homeopatia como política pública de saúde -- Normas legais de vacinação e suas implicações. | | | | Assuntos | Direito à saúde, Brasil. Direito à vida, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Direitos do menor, Brasil. Medicina alternativa, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Vacinação, Brasil. Homeopatia, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Direito à vida, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Direitos do menor, Brasil. Medicina alternativa, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Vacinação, Brasil. Homeopatia, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Direito à vida, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Direitos do menor, Brasil. Medicina alternativa, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Vacinação, Brasil. Homeopatia, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115::Idade. Condição de menor - 342.1157 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antonio Miguel | | | | Título | Primeira infância | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Resumo:Trata das súmulas editadas pelos tribunais brasileiros na área da infância e da juventude. Em face da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente e do crescente número de processos que chegam ao Judiciário tratando dos direitos fundamentais da população infanto-juvenil, observou-se a publicação de súmulas e enunciados a respeito da matéria. Assim, devido à importância do tema, foram tais súmulas colecionadas neste artigo, sistematizando-as pelos tribunais que as editaram, possibilitando uma análise global de como tais tribunais estão analisando e julgando assuntos pertinentes à infância. Um referencial importante para os operadores do direito, em face da análise da Justiça a respeito da eficácia dos direitos da infância e juventude.Sumário:A primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente -- Da necessidade e eficácia das alterações legislativas propostas -- Da harmonia do sistema estatutário e as alterações propostas no Projeto de Lei -- Particularidades do Projeto de Lei ; A idade ; Família em situação precária ; Conselho de direitos ; Prioridade -- Proposta do Projeto de Lei e sua justificativa. | | | | Assuntos | Juventude, proteção, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Infância, projeto de lei, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Luiz Antônio Miguel | | | | Título | A infância sumulada | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Resumo:Trata das súmulas editadas pelos tribunais brasileiros na área da infância e da juventude. Em face da vigência do ECA e do crescente número de processos que chegam ao Judiciário tratando dos direitos fundamentais da população infantojuvenil, observou-se a publicação de súmulas e enunciados a respeito da matéria. Assim, devido à importância do tema, foram tais súmulas colecionadas neste artigo, sistematizando-as pelos tribunais que as editaram, possibilitando uma análise global de como tais tribunais estão analisando e julgando assuntos pertinentes à infância. Trata-se de um referencial importante para os operadores do direito, em face da análise da justiça a respeito da eficácia dos direitos da infância e juventude.Sumário:Considerações sobre as súmulas no direito brasileiro -- As súmulas na área da infância e da juventude. | | | | Assuntos | Adolescente, legislação, Brasil. Tribunal de justiça, jurisprudência. Direitos da criança, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Tutela e curatela - 342.164::Diversas espécies de tutela - 342.1643::Tutela dativa - 342.16433 | |
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