Doutrina | 1 |
|
| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Fernandes, Adriana Kouznetz de Souza e Silva | | | Título | Da ordem econômica no plano jurídico brasileiro e o conceito jurídico de fornecedor | | | Data | 2009 | | | Assuntos | Abuso do poder econômico, Brasil. Concorrência pública, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Ordem econômica, aspectos constitucionais, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Fornecedor, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51 | |
|