Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Dores, Camilla Japiassu | | | Título | As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988 | | | Data | 2013 | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Estado democrático de direito, Brasil. Sistema de saúde, Brasil. Saúde, aspectos constitucionais, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Dores, Camilla Japiassu | | | Título | As relações contratuais bancárias e os direitos do consumidor | | | Data | 2013 | | | Assuntos | Cláusula contratual, Brasil. Instituição financeira, Brasil. Sistema financeiro, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51 | |
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