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Costa andAntonio andTito and1922 em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (20)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
•DIREITO (2)
expandDIREITO PÚBLICO (18)
» Idioma
•Português (20)
» Autor
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Sigla
•RVBI  (20)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  O vereador e a Câmara Municipal  
 Data  1964 
 Assuntos  Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Câmaras legislativas municipais, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Vereador, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral - 341.2722 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Partidos políticos  
 Data  1971 
 Assuntos  Legislação eleitoral, Brasil. Partido político, legislação, Brasil. {Partido político; Sociedade política} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Recursos em materia eleitoral  
 Data  1996, 1992, ..., 1986, 1968 
 Assuntos  Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso extraordinário, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Agravo de instrumento. Crime eleitoral. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Embargos de declaração. Embargos infringentes. {Embargos infringentes; Embargos de nulidade} Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário. Justiça eleitoral, Brasil. Agravo de instrumento. Crime eleitoral. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário. Justiça eleitoral, Brasil. Agravo de instrumento. Crime eleitoral. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus. Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso extraordinário. Recurso direito eleitoral, Brasil. Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso direito eleitoral. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Recursos em matéria eleitoral  
 Data  2015, 2010, ..., 2000, 1996 
 Assuntos  Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Embargos de declaração, Brasil. Embargos infringentes, Brasil. {Embargos infringentes; Embargos de nulidade} Habeas corpus, Brasil. Habeas data, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Embargos de declaração, Brasil. Embargos infringentes, Brasil. {Embargos infringentes; Embargos de nulidade} Habeas corpus, Brasil. Habeas data, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Habeas data, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil. {Ação de impugnação de mandato eletivo; Ação de impugnação de mandato; AIME} Agravo de instrumento, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Inelegibilidade, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Processo eleitoral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Justiça eleitoral. Recursos - 341.2842 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Nivel universitario no funcionalismo municipal  
 Data  1969 
 Assuntos  Servidor público municipal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Estadual - 341.313 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  O Municipio e a desapropriação  
 Data  1970 
 Assuntos  Município. Administração municipal. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Estadual - 341.313 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  O Decreto-lei n 201 e a nova lei organica dos municipios  
 Data  1967 
 Assuntos  Município, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Estadual - 341.313 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Peculiar interesse do municipio  
 Data  1968 
 Assuntos  Município, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Estadual - 341.313 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Estabilidade e efetividade no serviço publico  
 Data  1969 
 Assuntos  Cargo efetivo. {Cargo efetivo; Efetividade} Servidor público, estabilidade. {Servidor público; Agente público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Os Tres por cento do icm municipal  
 Data  1970 
 Assuntos  Discriminação. Renda. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  O Impeachment de prefeitos e a lei estadual n 8280, de 28 de agost de 1964  
 Data  1965 
 Assuntos  Crime político. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Crime. {Crime; Delito} Julgamento. {Julgamento; Processo,, julgamento} Prefeito. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores  
 Data  2015, 2011, ..., 1988, 1979 
 Assuntos  Prefeito, responsabilidade, Brasil. Administração municipal, legislação, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Administração municipal, legislação, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. Administração municipal, legislação, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. Administração municipal, legislação, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime de responsabilidade, Brasil. Município, Brasil. Prefeito, responsabilidade. Vereador, responsabilidade. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime de responsabilidade, Brasil. Prefeito, responsabilidade. Vereador, responsabilidade. Administração municipal, legislação, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder - 341.55173 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255::Municípios - 341.2553 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Natureza juridica do partido politico no Brasil  
 Data  1967 
 Assuntos  Partido político, Brasil. {Partido político; Sociedade política} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Responsabilidade dos prefeitos e vereadores  
 Data  1971 
 Assuntos  Cassação de mandato. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Vereador. Prefeito. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Eleições diretas e indiretas no Brasil  
 Data  1967 
 Assuntos  Eleição indireta, história, Brasil. Eleição, Brasil, Império 1822-1889. {Império (1822-1889); Brasil Reino (1822-1889); Período Imperial (1822-1889)} Eleição direta, história, Brasil. {Eleição direta; Voto direto} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Cassação de mandatos eletivos municipais  
 Data  1993 
 Assuntos  Cassação de mandato. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Município, Brasil. Mandato eletivo. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Cassação de mandato. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Município, Brasil. Mandato eletivo. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255::Municípios - 341.2553 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Breves anotações sobre partidos políticos  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:A Constituição e a Lei dos Partidos -- Natureza jurídica -- Duplicidade de seu status -- Controle da Justiça eleitoral -- Fidelidade partidária. 
 Assuntos  Partido político, legislação, Brasil. {Partido político; Sociedade política} Partido político, jurisprudência, Brasil. {Partido político; Sociedade política} Direitos políticos, legislação, Brasil. {Direitos políticos; Direito político do cidadão} Justiça eleitoral, controle, Brasil. Fidelidade partidária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  Cassação e extinção de mandatos eletivos municipais em face da nova constituição do Brasil  
 Data  1991 
 Assuntos  Competência municipal, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Tribunal de justiça, competência, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255::Municípios - 341.2553 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Antonio Tito, 1922 
 Título  A propósito de votos em branco e votos nulos em eleições proporcionais e majoritárias  
 Data  1997 
 Assuntos  Voto nulo, Brasil. Voto em branco, Brasil. Voto nulo, Brasil. Voto em branco, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio - 341.282 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Tito Antonio, 1922 
 Título  Crimes eleitorais e processo penal eleitoral  
 Data  2002 
 Ementa  Resumo:Estuda a competência da justiça eleitoral em matéria criminal e analisa as diversas infrações penais eleitorais e o processo de sua apuração. Aborda as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, os crimes na lei de inegebilidades, na propaganda eleitoral e nas pesquisas. Examina ainda institutos como os habeas-corpus, o mandado de segurança, a prescrição e a reabilitação penal em face da súmula n. 9 do TSE.Sumário:A Justiça eleitoral e sua competência em matéria criminal -- Dos crimes eleitorais -- Dos crimes na lei de inelegibilidade -- Dos crimes na propaganda eleitoral e nas pesquisas -- Dos crimes na Lei n. 6.091, de 15 de agosto de 1974 -- Do processo penal eleitoral -- Dos recursos criminais eleitorais. 
 Assuntos  Legislação eleitoral, Brasil, 1965. Justiça eleitoral, competência, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Propaganda eleitoral, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Crimes Eleitorais e respectivos processos - 341.2841