Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cordeiro, Isabela de Deus | | | | Título | Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Resumo:Tem por objetivo a afirmação da avaliação ambiental estratégica como instrumento apto a integrar a dimensão ambiental no processo de planejamento e tomada de decisão em decorrência da existência do Estado socioambiental. Ressalta sua exigibilidade à luz de um direito fundamental ao meio ambiente, a compor a dimensão ambiental do princípio da dignidade da pessoa humana e fazer reclamar, como tarefa estatal, uma proteção ambiental no âmbito do planejamento. Nesse sentido, a argumentação jurídica consiste no pressuposto feixe correspondente à organização e ao procedimento que compõe status activus procesualis do direito fundamental ao meio ambiente.Sumário:Do quadro atual de crise ao reconhecimento da dimensão do direito fundamental ao meio ambiente no conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana: para uma sua compreensão como tarefa estatal -- As implicações do reconhecimento do conteúdo positivo dos direitos fundamentais -- Do planejamento como pressuposto à realização da tarefa de proteção ambiental -- Do direito fundamental à organização e ao procedimento -- Da avaliação ambiental estratégica: instrumento voltado à realização do direito fundamental ao meio ambiente seguindo um status activus processualis -- A AAE e sua aplicação no cenário brasileiro europeu. | | | | Assuntos | Conservação da natureza, Brasil. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Degradação ambiental, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos, aspectos ambientais, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Estado de direito, competência, aspectos ambientais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
|
