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Caymmi andPedro andLeonardo andSummers em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (8)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO (1)
expandDIREITO PÚBLICO (7)
» Idioma
•Português (8)
» Autor
•Caymmi, Pedro Leonardo Summers (8)
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Data
de até
expand2000s (8)
Sigla
•RVBI  (8)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Caymmi, Pedro Leonardo Summers 
 Título  Segurança jurídica e tipicidade tributária  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:Segurança jurídica formal e tipicidade fechada -- Segurança jurídica social e tipicidade aberta -- Segurança jurídica material e tipicidade procedimental. 
 Assuntos  Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da segurança jurídica, jurisprudência, Brasil. Tipo tributário, Brasil. Reserva legal, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Caymmi, Pedro Leonardo Summers 
 Título  O papel da fundamentação das decisões judiciais na legitimação do sistema jurídico  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Direito, cultura, linguagem e poder -- A necessidade de legitimação do poder institucionalizado -- Fundamentos da legitimidade -- A fundamentação como fator de legitimação do sistema jurídico -- Mecanismos de atuação da fundamentação como agente legitimador das decisões judiciais. 
 Assuntos  Legitimidade, Brasil. Poder ciências sociais, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Teoria do direito, Brasil. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Decisão judicial, aspectos políticos, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Caymmi, Pedro Leonardo Summers 
 Título  O dever fundamental de pagar tributos e o sistema constitucional tributário  
 Data  2004 
 Assuntos  Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Caymmi, Pedro Leonardo Summers 
 Título  A evolução do conceito de métodos de interpretação no "Positivismo jurídico"  
 Data  2005 
 Assuntos  Legislação. Positivismo. Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Direito positivo. {Direito positivo; Positivismo jurídico} 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Caymmi, Pedro Leonardo Summers 
 Título  Prescrição de créditos tributários na esfera administrativa  
 Data  2009 
 Assuntos  Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, parcelamento, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Prescrição extintiva direito tributário, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Administração pública, impostos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Caymmi, Pedro Leonardo Summers 
 Título  Tratamento tributário das sociedades cooperativas  
 Data  2010 
 Assuntos  Cooperativa, impostos, cobrança, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Cooperativa, natureza jurídica, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Caymmi, Pedro Leonardo Summers 
 Título  A inscrição de imposições pecuniárias aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios na dívida ativa e a disciplina dos juros e correção monetária  
 Data  2011 
 Assuntos  Correção monetária, Brasil. Dívida ativa, Brasil. Juros, base de cálculo, Brasil. {Juros; Juros legais} Multa, Brasil. Tribunal de contas, natureza jurídica, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Caymmi, Pedro Leonardo Summers 
 Título  Noções básicas sobre direito financeiro  
 Data  2013 
 Ementa  Sumário:Atividade financeira do Estado -- Competência no direito financeiro -- Veículos normativos do direito financeiro. 
 Assuntos  Administração financeira, Brasil. {Administração financeira; Administração econômica} Competência legislativa, natureza fiscal, Brasil. Direito financeiro, doutrinas e controvérsias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38