Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Bello, Raquel Discacciati | | | Título | O princípio da igualdade no concurso público | | | Data | 1996 | | | Assuntos | Concurso público, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Concurso público, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral - 341.2722 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Bello, Raquel Discacciati | | | Título | Imunidade tributária das empresas prestadoras de serviços públicos | | | Data | 1996 | | | Assuntos | Empresa de prestação de serviços, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Imunidade tributária, Brasil. Empresa de prestação de serviços, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Imunidade tributária, Brasil. Empresa de prestação de serviços, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Imunidade tributária, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 | |
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