Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bastos, Bianca | | | | Título | A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Sumário:A problemática da excepcional relativização da autonomia privada coletiva pela reforma trabalhista -- A violação a paradigmas de ordem constitucional e jurídico-internacional: Violação ao princípio constitucional da norma mais favorável ao trabalhador. Violação ao direito de reconhecimento das negociações coletivas de trabalho. Violação ao direito de representação sindical e de sua garantia na negociação coletiva -- A efetividade constitucional e jurídico-internacional delimitadora do critério de prevalência do negociado individual: A delimitação pelo caráter supralegal das Convenções 98 e 154 da OIT. A indevida restrição infranconstitucional a direitos fundamentais inerentes à autonomia privada coletiva. A delimitação pelos princípios da supremacia da Constituição e da máxima efetividade. A inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 444 da CLT sem redução de texto. | | | | Assuntos | Princípio da autonomia privada, Brasil. Normas internacionais do trabalho. {Normas internacionais do trabalho; Norma internacional do trabalho} Princípio da norma mais favorável, Brasil. Princípio da proteção, Brasil. Negociação coletiva de trabalho, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Conflitos coletivos do Trabalho - 342.66::Solução dos conflitos coletivos - 342.664 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bastos, Bianca | | | | Título | Limites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Resumo:Trata da responsabilidade dos sócios de sociedade empresária pelo crédito trabalhista, analisando suas hipóteses e limites.Sumário:Teoria da desconsideração da personalidade jurídica: Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho -- Responsabilidade trabalhista: Critérios para imputar responsabilidade aos sócios: Imputação de responsabilidade ao sócio por excesso à lei, ao estatuto ou ao contrato social. Imputação de responsabilidade ao sócio por despersonalização trabalhista. A responsabilidade do sócio na insolvência da empresa: ponderações de princípios constitucionais -- Breve análise sobre o posicionamento acerca da desconsideração da personalidade jurídica (1970-2008): Os fundamentos da vinculação dos sócios: jurisprudência dos anos de 1980 a 1990. Jurisprudência a partir de 1990: a posição que se firmou a partir da introdução da disregard of doctrine. | | | | Assuntos | Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência, Brasil. {Desconsideração da personalidade jurídica; Desconsideração da pessoa jurídica; Desestimação da personalidade jurídica; Disregard doctrine} Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. {Desconsideração da personalidade jurídica; Desconsideração da pessoa jurídica; Desestimação da personalidade jurídica; Disregard doctrine} Responsabilidade do empregador, Brasil. {Responsabilidade do empregador; Empregador, responsabilidade} Sociedade comercial, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Responsabilidade trabalhista, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bastos, Bianca | | | | Título | A coisa julgada e a perspectiva da definitividade de decisões inconstitucionais diante dos limites do sistema recursal no âmbito do processo trabalhista | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Fundamento constitucional da coisa julgada. Princípio da segurança jurídica. Previsão legal da coisa julgada -- Conceito de coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada -- Efeitos da coisa julgada e eficácia preclusiva da coisa julgada -- Coisa julgada inconstitucional. Relativização da coisa julgada -- Mecanismos especiais de relativização da coisa julgada. | | | | Assuntos | Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Princípio da segurança jurídica, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Coisa julgada - 341.4653 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bastos, Bianca | | | | Título | O bem de família no processo de execução trabalhista e o direito fundamental de moradia do devedor | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Origem do bem de família -- Previsão legislativa local. Bem de família convencional e legal -- Impenhorabilidade absoluta ou relativa -- Destinatário da proteção estatal na Lei n. 8.009/90 -- Bem de família e o imóvel luxuoso -- Bem de família e propriedade de único imóvel: ausência temporária da moradia -- Bem de família: matéria de ordem pública ou matéria de ordem constitucional? | | | | Assuntos | Bem de família, Brasil. {Bem de família; Bens de família; Homestead} Impenhorabilidade, Brasil. Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Direito à moradia, Brasil. Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123::Bens de família. Homestead - 342.1237 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bastos, Bianca | | | | Título | Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Sumário:Fundamento do grupo econômico trabalhista -- Antecedentes legislativos do grupo econômico trabalhista : a Lei 13.467/2017. Grupo econômico por subordinação e grupo por coordenação : as inovações da Lei 13.467/2017. Grupo de sociedades empresariais e grupo econômico trabalhista : relevância da participação societária. A diferença de tratamento entre os grupos de sociedades e o grupo econômico trabalhista. A relevante participação societária como causa para o grupo econômico trabalhista -- A teoria geral da solidariedade e o grupo econômico trabalhista -- A formação do grupo econômico na execução trabalhista e o princípio do contraditório. | | | | Assuntos | Grupo econômico, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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