Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | O princípio da isonomia nas licitações públicas | | | | Data | 2003, 2002 | | | | Assuntos | Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Publicidade direito, Brasil. Licitação, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Publicidade direito, Brasil. Licitação, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio da isonomia, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Publicidade direito, Brasil. Licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | Reflexões sobre os consórcios intermunicipais | | | | Data | 2003 | | | | Ementa | Resumo:Trata dos aspectos administrativos e jurídicos dos consórcios. Exemplifica com o Consórcio Quiriri, que abrange os municípios de Campo Alegre, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Corupá, em Santa Catarina.Sumário:O princípio da subsidiariedade -- Convênios e consórcios. | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Burocracia, Brasil. Concurso público, Brasil. Convênio, Brasil. Licitação, Brasil. Consórcio intermunicipal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | O empregado na administração pública | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Cargo público, competência, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Regime jurídico, pessoal, Brasil. Servidor público, legislação, direitos e deveres, Brasil. {Servidor público; Agente público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Penalidades - 341.337 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | Globalização, governabilidade e cidadania | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Governabilidade, Brasil. Globalização da economia, Brasil. Responsabilidade do Estado, Brasil. {Responsabilidade do Estado; Estado, responsabilidade; Responsabilidade internacional do Estado; Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)} Soberania, Brasil. {Soberania; Autonomia (direito internacional)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Soberania na própria Nação - 341.231 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | O interesse público no mundo globalizado | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Interesse público, aspectos constitucionais, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Globalização da economia, aspectos políticos, Brasil. Integração econômica, Brasil. {Integração econômica; Integração econômica internacional} Neoliberalismo, Brasil. Administração pública, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Capítulo de Livro | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | O nome da rosa e o nome da lei | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:O direito fundamental ao bem-estar na cidade -- Os bens públicos e os processos de exclusão social e segregação espacial. | | | | Assuntos | Direito urbano, Brasil. {Direito urbano; Direito urbanístico} Função social da propriedade, Brasil. Lazer, Brasil. {Lazer; Diversão; Recreação} Direitos culturais, Brasil. {Direitos culturais; Direito à cultura; Direito à identidade cultural; Direito de acesso à cultura} Parcelamento do solo, Brasil. {Parcelamento do solo; Parcelamento do solo urbano} Loteamento urbano, Brasil. Desmembramento, Brasil. Condomínio, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Espaço urbano, Brasil. Infraestrutura urbana, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano - 341.374 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Capítulo de Livro | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | Uma leitura do discurso da exclusão socioespacial no Brasil | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:O texto literário como produto social simbólico -- Excertos da obra O cortiço, de Aluísio Azevedo -- O discurso da favela na literatura de Carolina Maria de Jesus. | | | | Assuntos | Direito à moradia, Brasil. Exclusão social, Brasil. {Exclusão social; Desqualificação social} Literatura, Brasil. Favela, Brasil. Habitação, história, Brasil. {Habitação; Moradia} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Política habitacional, Brasil. {Política habitacional; Habitação,, política; Habitação,, políticas públicas} Função social da propriedade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | A contratação temporária por excepcional interesse público sob a ótica do STF | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Interesse público, contratação, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Trabalho temporário, aspectos jurídicos, Brasil. Contrato de trabalho por prazo determinado, estudo, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Modalidades de contrato de trabalho - 342.651::Contrato por tempo determinado - 342.6511 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | A cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazer | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Bem-estar social, aspectos jurídicos, Brasil. {Bem-estar social; Bem-estar público} Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Função social, Brasil. Lazer, aspectos jurídicos, Brasil. {Lazer; Diversão; Recreação} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | Capacitação para servidores públicos municipais | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Planejamento urbano, Belo Horizonte, Região Metropolitana de MG. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Qualificação profissional. {Qualificação profissional; Capacitação profissional; Capaticação técnica; Qualificação de mão-de-obra; Qualificação de recursos humanos; Qualificação técnica} Terminologia jurídica. {Terminologia jurídica; Direito, terminologia; Linguagem jurídica; Vocabulário jurídico} Zona urbana, administração, Belo Horizonte MG. {Zona urbana; Área urbana} Servidor público. {Servidor público; Agente público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | Os bens públicos e os direitos fundamentais | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Desenvolvimento sustentável, Brasil. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Desenvolvimento urbano, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Exclusão social, Brasil. {Exclusão social; Desqualificação social} Função social da propriedade, Brasil. Bens públicos, aspectos sociais, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Coisas ou bens. Suas divisões - 342.121::Divisões dos bens segundo os proprietários - 342.1218::Bens públicos - 342.12182 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Maria Elisa Braz | | | | Título | Os bens nos consórcios públicos | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:Algumas notas sobre os bens públicos -- Forma de aquisição de bens pelos consórcios -- Outorga onerosa de uso de bens -- O regime de reversão dos bens no consorcio público -- Os bens do consórcio público de direito privado -- Estatuto da cidade : instrumento indispensável para a adequada gestão dos bens públicos urbanos. | | | | Assuntos | Consórcio público, Brasil. Patrimônio administração pública, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Coisas ou bens. Suas divisões - 342.121::Divisões dos bens segundo os proprietários - 342.1218::Bens públicos - 342.12182 | |
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