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Almeida andFernanda andTavares andde em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (8)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (8)
» Idioma
•Português (8)
» Autor
•Almeida, Fernanda Tavares de (8)
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Data
de até
expand1980s (8)
Sigla
•RVBI  (8)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Almeida, Fernanda Tavares de 
 Título  Criação do Conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência  
 Data  2003 
 Assuntos  Órgão público, criação, Brasil. Poder executivo, competência, Brasil. Competência legislativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Almeida, Fernanda Tavares de 
 Título  Convite  
 Data  2004, 2003 
 Ementa  Resumo:Analisa caso concreto em que a empresa vencedora da licitaçao, modalidade carta convite, não apresentou todos os documentos relativos à sua habilitação. 
 Assuntos  Convite licitação, Brasil. Convite licitação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Almeida, Fernanda Tavares de 
 Título  Licitação  
 Data  2003 
 Assuntos  Drogaria, Brasil. Medicamento, licitação, Brasil. {Medicamento; Droga lícita; Remédio} Licitação, edital, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Almeida, Fernanda Tavares de 
 Título  Contratação direta embasada no art. 24, inc. IV, da lei n. 8.666/93  
 Data  2004, 2003 
 Assuntos  Contratação direta. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Medida de emergência, Brasil. {Medida de emergência; Salvaguardas do Estado} Dispensa de licitação, Brasil. Contratação direta. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Medida de emergência, Brasil. {Medida de emergência; Salvaguardas do Estado} Dispensa de licitação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Almeida, Fernanda Tavares de 
 Título  Projeto de lei iniciado na Câmara municipal  
 Data  2003 
 Assuntos  Adjudicação, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Autonomia dos poderes, Brasil. {Autonomia dos poderes; Autonomia (direito constitucional)} Licitação, Brasil. Poder executivo, Brasil. Competência legislativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Almeida, Fernanda Tavares de 
 Título  Proposta  
 Data  2003 
 Ementa  Sumário:Parecer elaborado em 19/03/03. 
 Assuntos  Legalidade, Brasil. Preço, Brasil. Licitação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Almeida, Fernanda Tavares de 
 Título  Câmara municipal  
 Data  2004 
 Assuntos  Bens móveis, compra e venda, Brasil. Câmaras legislativas municipais, Brasil. {Câmaras legislativas municipais; Câmara dos vereadores; Câmara municipal} Licitação, Brasil. Bens públicos, compra e venda, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Almeida, Fernanda Tavares de 
 Título  Município  
 Data  2004 
 Assuntos  Sevidor público, remuneração, regime jurídico, Brasil. Competência municipal, Brasil. Autonomia municipal, Brasil. Estatuto do funcionário público, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3